SBT-A 1 CME => PL 4092/2015
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Minas e Energia
Apresentação
23/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos de programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica também para a realização de projetos de eficiência energética em sistemas de iluminação pública e em redes inteligentes de distribuição de energia elétrica que incluam sistemas sem fio de acesso à internet nos Municípios em que atuam.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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