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MSC 346/2017 => PL 5423/2013 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 411/2017

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/2017

Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 346/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.481 de 18 de setembro de 2017". Inteiro teor
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