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REP 18/2017 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
15/09/2017

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado WLADIMIR COSTA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2017 Quanto ao Senhor Deputado Jorge Solla, não conheço da representação, nos termos dos artigos 55, § 2º, da Constituição Federal e 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Protocolado Voto em Separado dos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli.
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 18/2017. Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 18/2017, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "Representação do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Senhor Deputado WLADIMIR COSTA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.". Inteiro teor
15/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Quanto ao Senhor Deputado Jorge Solla, não conheço da representação, nos termos dos artigos 55, § 2º, da Constituição Federal e 9º, § 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 16/09/17 PÁG 644 COL 01. Inteiro teor
26/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado Processo nº 16/17, referente à Representação nº 18/17.
  • Realizado o sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator, foram sorteados os Deputados João Marcelo Souza, Izalci Lucas e Laerte Bessa.
27/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB/MA).
28/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Relator apresente seu Parecer Preliminar.
31/10/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada a Defesa Prévia do Deputado Wladimir Costa. Inteiro teor
07/11/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. João Marcelo Souza. Inteiro teor
  • Vista conjunta concedida aos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli.
21/11/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Voto em Separado dos Deputados Leo de Brito e Valmir Prascidelli. Inteiro teor
29/11/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Iniciada discussão da matéria.
  • Solicitado Aditamento à Representação pelo Representante. Inteiro teor
05/12/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encerramento da discussão.
  • Votação do Parecer Preliminar.
  • Aprovado por 9 votos favoráveis e 4 contrários o Parecer Preliminar do Deputado Joâo Marcelo Souza, relator, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
13/12/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encaminhado todo original do Processo à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 122/17-CEDPA/P.
13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 122/2017 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 16/2017, referente à Representação n. 18/2017.
19/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 18/2017. Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.