SBT 1 CTASP => PL 4977/2016 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE

Apresentação
14/09/2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2017 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).

        

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Data Andamento
14/09/2017

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor