REQ 7213/2017 => PDC 740/2017
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/09/2017
Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 740/2017, que "susta o Decreto Nº 9.127, de 16 de agosto de 2017 da Presidência da República".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/09/2017 | Defiro o Requerimento n. 7.213/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 738/2017, cabeça do bloco, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC 738/2017: À CDEICS, à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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