EMR 1 CCJC => PLP 365/2017
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fabio Garcia - PSB/MT
Apresentação
12/09/2017
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Substitua-se, na redação do § 4º do art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, contida no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 365, de 2017, a palavra "pelos" pela palavra "dos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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