PL 3685/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6437/1977

Origem: MSC 166/1977

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/05/1977

Ementa
CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6437, DE 20 08 77. DOFC 24 08 77 PAG 11145 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 77 PAG 4217 COL 02. Inteiro teor
31/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CS E CF.
16/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 28 06 77 PAG 5572 COL 02.
22/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 09 77 PAG 8547 COL 02.
23/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE ALVES. DCN1 28 06 77 PAG 5574 COL 02.
23/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, SOLICITANDO URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 24 06 77 PAG 5409 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTES DE PARECERES DAS CS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3685-A/77. DCN1 24 06 77 PAG 5372 COL 01. Inteiro teor
24/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JAISON BARRETO PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ALVES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSO. DCN1 25 06 77 PAG 5492 COL 01. Inteiro teor
27/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ANTONIO BRESOLIN E NELSON THIBAU.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 06 77 PAG 5547 COL 01. Inteiro teor
29/06/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 10 09 77 PAG 8001 COL 01.
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3685-B/77 DCN1 01 07 77 PAG 5704 COL 01. Inteiro teor
30/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NINA RIBEIRO. DCN1 01 07 77 PAG 5774 COL 01. Inteiro teor
04/07/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 295, DE 04 07 77. DCN1 23 11 77 PAG 11920 COL 02. Inteiro teor
20/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6437, DE 20 08 77. DOFC 24 08 77 PAG 11145 COL 01.