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PLN 19/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13602/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/09/2017 a 12/09/2017) 05/09/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/01/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13602/2018. DOU 10/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 23/18-PE DOU 10 01 18 PÁG 21 COL 01.
12/12/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado na Décima Reunião Ordinária convocada para 13.12.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 84 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 19/2017, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018". Inteiro teor
01/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

04/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/09/2017 a 12/09/2017)
06/09/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, o Deputado Hugo Motta (PMDB-PB)
12/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado na Décima Reunião Ordinária convocada para 13.12.2017.
13/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Marcus Pestana Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
14/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
09/01/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13602/2018. DOU 10/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 23/18-PE DOU 10 01 18 PÁG 21 COL 01.
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  • 12/12/2017 - 14h30

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  • 12/12/2017 - 14h30

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