EMR 1 CCJC => PL 4606/2016
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
31/08/2017
Ementa
EMENDA Nº
Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 4.606, de 2016, a seguinte redação:
Altera o § 4º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigosas as atividades de leiturista de energia elétrica e de gás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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