EMR 3 CCJC => PL 816/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Eurico - PHS/PE
Apresentação
29/08/2017
Ementa
EMENDA Nº
Dê ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|