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REQ 247/2017 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2018 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiências Públicas realizadas em 13.09 e 25.10.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 247/2017, pelos Deputados Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e outros, que: "Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". Inteiro teor
30/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com subscrição dos Deputados Wilson Beserra. e Hugo Leal.
26/09/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 261/2017, pelos Deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". Inteiro teor
29/01/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiências Públicas realizadas em 13.09 e 25.10.2017.
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões