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REP 17/2017 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
24/08/2017

Ementa
Representa em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2017 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
DCD de 25/08/17 PÁG 341 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2017 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )
Vista concedida ao Dep. Mauro Lopes.
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 17/2017. Publique-se.

Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados   ( COETICA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 17/2017, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representa em desfavor do Deputado Wladimir Costa. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
24/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD de 25/08/17 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 25/08/17 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado Processo nº 15/17, referente à Representação nº 17/17.
  • Realizado o sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator, foram sorteados os Deputados Aluisio Mendes, Izalci Lucas e Cacá Leão.
20/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Aluisio Mendes (PODE/MA) como relator do processo.
21/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • O Dep. Aluisio Mendes declinou da relatoria.
26/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Sorteado o Dep. Laerte Bessa, em substituição ao Dep. Aluisio Mendes, que declinou da relatoria.
27/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR/DF).
28/09/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para que o Relator apresente seu Parecer Preliminar.
24/10/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Relator.
07/11/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar do Relator, Dep. Laerte Bessa. Inteiro teor
  • Vista concedida ao Dep. Mauro Lopes.
05/12/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Discussão da matéria.
  • O relator, Deputado Laerte Bessa, alterou seu voto. Inteiro teor
  • Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação foi aprovado por 8 votos favoráveis e 5 contrários. Inteiro teor
13/12/2017

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encaminhado todo original do Processo à Presidência da Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 121/17-CEDPA/P.
13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 121/2017 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 15/2017, referente à Representação n. 17/2017.
19/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 17/2017. Publique-se.

    Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.