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ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 5522/2016 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
24/08/2017

Ementa
Acrescente-se, ao art. 3º, o seguinte dispositivo: "§ 1º No caso de propaganda de alimentos que contenham adoçantes artificiais e álcoois de açúcar direcionada a crianças dessa mesma faixa etária, será informado em breve mensagem ao consumidor a presença dessas substâncias".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
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