SBT 1 CINDRA => PL 7534/2017
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
César Messias - PSB/AC
Apresentação
23/08/2017
Ementa
Modifica o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS e da área de Livre Comércio de Brasileia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado César Messias (PSB-AC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/08/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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