REQ 343/2017 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/08/2017

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2017 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 343/2017, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe a relação de todos os valores recolhidos pelas entidades SESI/SENAI/SESC/SENAC/SEBRAE/SENAR, a título de contribuição previdenciária patronal em 2017, de janeiro a julho, mês a mês, por Estado da Federação e por entidade, considerando todos os Estados da federação". Inteiro teor
30/08/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
05/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).
  • Aprovado
14/09/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do RIC 3190/2017.
01/11/2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada cópia ao autor do requerimento. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 05/09/2017 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2017 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária