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PL 3667/1997
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sandro Mabel - PMDB/GO

Apresentação
24/09/1997

Ementa
Assegura ao aluno beneficiado com bolsa de estudo o direito de suspender o pagamento da anuidade escolar, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 97 PAG 31760 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
14/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 97 PAG 31760 COL 02. Inteiro teor
15/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
06/11/1997

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE SANTOS.
07/11/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/12/1997

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS.
05/12/1997

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.
29/04/1998

CECD ( CECD )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE SANTOS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO BORNHAUSEN, RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ALEXANDRE SANTOS.
22/05/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. PL. 3667-A/97.
29/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14726 COL 01.
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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