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PRP 5 PL804510 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Parecer do Relator Parcial


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Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG

Apresentação
17/08/2017

Ementa
Parecer do Relator Parcial, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela: I - constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 (referente ao Livro I (Da Persecução Penal), abrangendo os seguintes Títulos: Título I (Dos princípios fundamentais); Título II (Da investigação criminal); Título III (Da ação penal); Título IV (Dos sujeitos do processo); Título V (Dos direitos da vítima); Título VI (Da competência) e Título VII (Dos atos processuais) - Artigos 1º a 164), cuja relatoria me foi atribuída e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final; II - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 55/2016, 56/2016, 58/2016 e 59/2016; III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/2016; 3/2016; 4/2016; 8/2016; 19/2016; 21/2016; 35/2016; 40;2016; 48/2016; 49/2016; 50/2016; 51/2016; 60/2016; 61/2016; 62/2016; 64/2016; 65/2016; 66/2016; 70/2016; 94/2016; 95/2016; 97/2016; 99/2016; 100/2016; 125/2016; 128/2016; 129/2016; 130/2016; 131/2016; 133/2016; 134/2016; 137/2016; 138/2016; 139/2016; 140/2016; 141/2016; 142/2016; 164/2016; 165/2016; 166/2016; 167/2016; 168/2016; 170/2016; 172/2016; 173/2016; 175/2016; 178/2016; 180/2016; 181/2016; 182/2016; 200/2016; 206/2016; 207/2016 e 209/2016; IV - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 36/2016; 52/2016; 54/2016; 57/2016; 63/2016; 68/2016; 69/2016; 71/2016; 135/2016; 136/2016; 143/2016; 145/2016; 148/2016; 161/2016; 162/2016; 163/2016; 169/2016; 174/2016; 177/2016; 179/2016; 183/2016; 185/2016; 187/2016; 203/2016; 204/2016; 205/2016; 220/2016; 223/2016; 226/2016; V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n.º 67/2016, com a subemenda supressiva ora apresentada; VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 98/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada; VIII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 120/2016, 156/2016, 193/2016, 213/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada; X - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 132/2016, 144/2016, 171/2016, 176/2016, 184/2016, 208/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada; XI - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 998/2011; 5481/2013; 6072/2013; 2887/2015; 3005/2015 e 5578/2016; XII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3700/1997; 4254/1998; 358/1999; 5116/2001; 5353/2001; 6742/2002; 7239/2002; 1341/2007; 2065/2007; 4784/2009; 6196/2009; 6207/2009; 1800/2011; 3267/2012; 4600/2012; 5776/2013; 5789/2013; 5816/2013; 5837/2013; 6057/2013; 6059/2013; 7611/2014; 7718/2014; 8001/2014; 8040/2014; 401/2015; 611/2015; 783/2015; 1811/2015; 2023/2015; 2073/2015; 2441/2015; 2685/2015; 3267/2015; 3684/2015; 3633/2015; 3698/2015; 3704/2015; 3916/2015; 4002/2015; 4265/2016; 4900/2016; 4945/2016; 4649/2016; 5769/2016; 5820/2016; 5906/2016; 5945/2016; 6080/2016; 6119/2016; 6242/2016; 6504/2016; 6760/2016; 6197/2016; 6404/2016; 7025/2017; 7457/2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2017 Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
Parecer do Relator Parcial, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela:

I - constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 (referente ao Livro I (Da Persecução Penal), abrangendo os seguintes Títulos: Título I (Dos princípios fundamentais); Título II (Da investigação criminal); Título III (Da ação penal); Título IV (Dos sujeitos do processo); Título V (Dos direitos da vítima); Título VI (Da competência) e Título VII (Dos atos processuais) - Artigos 1º a 164), cuja relatoria me foi atribuída e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final;

II - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 55/2016, 56/2016, 58/2016 e 59/2016;

III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/2016; 3/2016; 4/2016; 8/2016; 19/2016; 21/2016; 35/2016; 40;2016; 48/2016; 49/2016; 50/2016; 51/2016; 60/2016; 61/2016; 62/2016; 64/2016; 65/2016; 66/2016; 70/2016; 94/2016; 95/2016; 97/2016; 99/2016; 100/2016; 125/2016; 128/2016; 129/2016; 130/2016; 131/2016; 133/2016; 134/2016; 137/2016; 138/2016; 139/2016; 140/2016; 141/2016; 142/2016; 164/2016; 165/2016; 166/2016; 167/2016; 168/2016; 170/2016; 172/2016; 173/2016; 175/2016; 178/2016; 180/2016; 181/2016; 182/2016; 200/2016; 206/2016; 207/2016 e 209/2016;

IV - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 36/2016; 52/2016; 54/2016; 57/2016; 63/2016; 68/2016; 69/2016; 71/2016; 135/2016; 136/2016; 143/2016; 145/2016; 148/2016; 161/2016; 162/2016; 163/2016; 169/2016; 174/2016; 177/2016; 179/2016; 183/2016; 185/2016; 187/2016; 203/2016; 204/2016; 205/2016; 220/2016; 223/2016; 226/2016;

V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n.º 67/2016, com a subemenda supressiva ora apresentada;

VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 98/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

VIII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 120/2016, 156/2016, 193/2016, 213/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

X - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 132/2016, 144/2016, 171/2016, 176/2016, 184/2016, 208/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

XI - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 998/2011; 5481/2013; 6072/2013; 2887/2015; 3005/2015 e 5578/2016;

XII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3700/1997; 4254/1998; 358/1999; 5116/2001; 5353/2001; 6742/2002; 7239/2002; 1341/2007; 2065/2007; 4784/2009; 6196/2009; 6207/2009; 1800/2011; 3267/2012; 4600/2012; 5776/2013; 5789/2013; 5816/2013; 5837/2013; 6057/2013; 6059/2013; 7611/2014; 7718/2014; 8001/2014; 8040/2014; 401/2015; 611/2015; 783/2015; 1811/2015; 2023/2015; 2073/2015; 2441/2015; 2685/2015; 3267/2015; 3684/2015; 3633/2015; 3698/2015; 3704/2015; 3916/2015; 4002/2015; 4265/2016; 4900/2016; 4945/2016; 4649/2016; 5769/2016; 5820/2016; 5906/2016; 5945/2016; 6080/2016; 6119/2016; 6242/2016; 6504/2016; 6760/2016; 6197/2016; 6404/2016; 7025/2017; 7457/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2017

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL804510, pelo Dep. Rodrigo Pacheco Inteiro teor
  • Parecer do Relator Parcial, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela:

    I - constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 (referente ao Livro I (Da Persecução Penal), abrangendo os seguintes Títulos: Título I (Dos princípios fundamentais); Título II (Da investigação criminal); Título III (Da ação penal); Título IV (Dos sujeitos do processo); Título V (Dos direitos da vítima); Título VI (Da competência) e Título VII (Dos atos processuais) - Artigos 1º a 164), cuja relatoria me foi atribuída e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final;

    II - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 55/2016, 56/2016, 58/2016 e 59/2016;

    III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/2016; 3/2016; 4/2016; 8/2016; 19/2016; 21/2016; 35/2016; 40;2016; 48/2016; 49/2016; 50/2016; 51/2016; 60/2016; 61/2016; 62/2016; 64/2016; 65/2016; 66/2016; 70/2016; 94/2016; 95/2016; 97/2016; 99/2016; 100/2016; 125/2016; 128/2016; 129/2016; 130/2016; 131/2016; 133/2016; 134/2016; 137/2016; 138/2016; 139/2016; 140/2016; 141/2016; 142/2016; 164/2016; 165/2016; 166/2016; 167/2016; 168/2016; 170/2016; 172/2016; 173/2016; 175/2016; 178/2016; 180/2016; 181/2016; 182/2016; 200/2016; 206/2016; 207/2016 e 209/2016;

    IV - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 36/2016; 52/2016; 54/2016; 57/2016; 63/2016; 68/2016; 69/2016; 71/2016; 135/2016; 136/2016; 143/2016; 145/2016; 148/2016; 161/2016; 162/2016; 163/2016; 169/2016; 174/2016; 177/2016; 179/2016; 183/2016; 185/2016; 187/2016; 203/2016; 204/2016; 205/2016; 220/2016; 223/2016; 226/2016;

    V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n.º 67/2016, com a subemenda supressiva ora apresentada;

    VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 98/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

    VIII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 120/2016, 156/2016, 193/2016, 213/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

    X - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 132/2016, 144/2016, 171/2016, 176/2016, 184/2016, 208/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;

    XI - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 998/2011; 5481/2013; 6072/2013; 2887/2015; 3005/2015 e 5578/2016;

    XII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3700/1997; 4254/1998; 358/1999; 5116/2001; 5353/2001; 6742/2002; 7239/2002; 1341/2007; 2065/2007; 4784/2009; 6196/2009; 6207/2009; 1800/2011; 3267/2012; 4600/2012; 5776/2013; 5789/2013; 5816/2013; 5837/2013; 6057/2013; 6059/2013; 7611/2014; 7718/2014; 8001/2014; 8040/2014; 401/2015; 611/2015; 783/2015; 1811/2015; 2023/2015; 2073/2015; 2441/2015; 2685/2015; 3267/2015; 3684/2015; 3633/2015; 3698/2015; 3704/2015; 3916/2015; 4002/2015; 4265/2016; 4900/2016; 4945/2016; 4649/2016; 5769/2016; 5820/2016; 5906/2016; 5945/2016; 6080/2016; 6119/2016; 6242/2016; 6504/2016; 6760/2016; 6197/2016; 6404/2016; 7025/2017; 7457/2017. Inteiro teor
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