REQ 403/2017 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/08/2017

Ementa
Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidando o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o estado da Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 403/2017, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, e convidando o Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o empréstimo no valor de seiscentos milhões de reais para o estado da Bahia". Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão do Requerimento do Deputado Izalci, solicitando a Retirada de Pauta do item 1: REQ n. 403/2017
  • Discutiu a Matéria o Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Motta (PMDB-PB).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Cacá Leão (PP-BA).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
  • Discutiu a Matéria o Dep. João Arruda (PMDB-PR).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).
  • Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária