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Situação: Apensado ao PL 285/2015

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
16/08/2017

Ementa
Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 10.520, de 2002, para priorizar a realização do pregão na forma eletrônica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/09/2017	Apense-se à(ao) PL-285/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/03/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-285/2015

Apensados ao PL 8312/2017 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8312/2017, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Altera o § 1° do art. 2° da Lei n° 10.520, de 2002, para priorizar a realização do pregão na forma eletrônica". Inteiro teor
08/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-285/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/09/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
12/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 422 COL 01. VOL I. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5529/2020. Inteiro teor
23/03/2023	Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-285/2015