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PRL 1 PEC18115 => PEC 181/2015 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri a de: PEC 181/2015


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
15/08/2017

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )
Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.

        

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Data Andamento
15/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC18115, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor