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REQ 6978/2017 => PL 1518/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lucas Vergilio - SD/GO

Apresentação
10/08/2017

Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1518 de 2015, que "Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.978/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6978/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1518 de 2015, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'". Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.978/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.518/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/08/2017
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