SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 2722/2007
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/08/2017
Ementa
SUBEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se ao caput do art. 2º do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 2.722, de 2007, a seguinte redação:
Art. 2º. O art. 72 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º, com a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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