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PL 8126/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Jhonatan de Jesus - PRB/RR

Apresentação
01/08/2017

Ementa
Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8126/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/17 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7066/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a revisão do despacho de devolução do PL 8.126/2017". Inteiro teor
23/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 240/2017, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Recurso contra o despacho de devolução do PL 8.126/2017". Inteiro teor
25/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.066/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." DCD de 29/08/17 PÁG 97 COL 01. VOL I . Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 149/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019. Inteiro teor
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