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RIC 3068/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Jhc - PSB/AL

Apresentação
11/07/2017

Ementa
Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 05/08/17 PÁG 196 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3068/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para que esclareça qual foi a legislação e o sistema/método utilizados para a divisão da Bacia Petrolífera Alagoas-Sergipe, bem como envie todos os atos e processos administrativos relativos ao tema". Inteiro teor
12/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
04/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 05/08/17 PÁG 196 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
08/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 05/08/17 PÁG 196 COL 01. Inteiro teor
14/08/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 845/2017, ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 15/08/2017 a 13/09/2017)
24/08/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
11/09/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 74/2017/MP, 06 de setembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
    DCD de 12/09/17 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
18/09/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1010/2017, de 15/09/2017
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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