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PLP 94/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Maria Elvira - PMDB/MG

Apresentação
09/05/1996

Ementa
Institui o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações Financeiras

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/1996 DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARIA ELVIRA.
30/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 96 PAG 15262 COL 01. Inteiro teor
31/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.
    DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02.
17/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 109/96 DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.
06/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-109/96, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 49/95.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0202 COL 01.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
24/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 87
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