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CAE 1/2017 CMO => PLN 1/2017 CN Inteiro teor
Relatório do CAE


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bilac Pinto - PR/MG

Apresentação
06/07/2017

Ementa
Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2017 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório n. 1/2017, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 1/2017 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.
    Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto
    VOTO: propõe dentre as emendas apresentadas ao PLDO 2018, sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 16220001, 29250002, 37680002 e 38550002, apresentadas respectivamente pelos Deputados Pauderney Avelino, Carmen Zanotto, Tenente Lúcio e Pollyana Gama, todas para a ação 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As demais emendas coletivas devem ser consideradas ADMITIDAS, observados os ajustes realizados pelo CAE". Inteiro teor
12/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
12/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas ao Anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2018, apresentado pelo Coordenador Deputado BILAC PINTO, do Projeto de Lei nº 1/2017-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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