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Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
06/07/2017

Ementa
Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/07/2017	Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
12/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social". Inteiro teor
07/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/17, PÁG 346 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
12/07/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se ao Autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
12/07/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/07/2017.