PRL 3 CCJC => PL 2844/2015
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Esperidião Amin - PP/SC
Apresentação
27/06/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.844/2015 e do Substitutivo adotado pela CDEICS; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.844/2015 e do Substitutivo adotado pela CDEICS; e, no mérito, pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS, com subemenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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