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RIC 2997/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Vitor Valim - PMDB/CE

Apresentação
20/06/2017

Ementa
Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
17/08/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/2017, de 17/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2997/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para que encaminhe informações a respeito do percentual ou da quantidade de droga exigida para que se considere configurado o tráfico e o uso, declinando quais são as medidas que estão sendo efetivamente adotadas para solucionar tal questão; bem como para que informa se as medidas educativas previstas na Lei de Droga estão sendo implementadas". Inteiro teor
21/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
10/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
10/07/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 11/07/17, PÁG 235 COL 01. Inteiro teor
21/07/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 816/2017, ao Ministro da Justiça.
  • Prazo para Resposta Externas (de 22/07/2017 a 21/08/2017)
08/08/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 285/2017/ASPAR/SAL-MJ, 01 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DCD de 09/08/17 PÁG 327 COL 01. Inteiro teor
17/08/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 931/2017, de 17/08/2017.
24/08/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 24/08/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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