Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013". Inteiro teor
• Discussão em turno único.
  Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial.
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado.
  Encerrada a discussão.
  DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01.
  Votação em turno único.
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017.
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES).
  A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
• Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.