PL 7852/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2017

Ementa
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação - Cide-TIC destinada a financiar projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.540, de 2007 e 5.070, de 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Apense-se à(ao) PL-7616/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.852/2017, em face do deferimento do requerimento 8659/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7852/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Comunicação - Cide-TIC destinada a financiar projetos estratégicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7616/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
03/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
12/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6873/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 7.852/2017 ao Projeto de Lei nº 7.616/2017". Inteiro teor
04/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.873/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.873/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.852/2017 e 7.616/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
14/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7942/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº. 7.852/17 do Projeto de Lei nº. 7.616/17". Inteiro teor
15/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.942/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.942/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.852/2017 e 7.616/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
16/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8659/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 7.852, de 2017". Inteiro teor
23/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.852/2017, em face do deferimento do requerimento 8659/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
25/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEICS memo nº 73/2018 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
25/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolução à CCP.