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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 3407/2015

Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Apresentação
08/06/2017

Ementa
Requer a redistribuição do PL 3407/2015, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/06/2017	Indefiro o Requerimento n. 6.690/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.407/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6690/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a redistribuição do PL 3407/2015, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
27/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro o Requerimento n. 6.690/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.407/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/06/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 28/06/2017
04/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD) n. 227/2017, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do Art. 141, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados ao Requerimento nº 6690/2017, para que o PL nº 3407/2015, seja redistribuído a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor

REQ 6690/2017 => PL 3407/2015