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REQ 14/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
07/06/2017

Ementa
Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater sobre a PEC 282 de 2016, tendo como convidados, entre outros o Presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )
Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater sobre a PEC 282 de 2016, tendo como convidados, entre outros o Presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE". Inteiro teor
27/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão dos estados de Minas Gerais e Bahia.
27/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )

  • Ofício nº 1/17 Sec. de 27 de Junho de 2017 Solicitando autorização para Seminário nos Estados de São Paulo e Pernambuco.
24/08/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )

  • Arquivada devido a aprovação do Parecer da Relatora com Complementação Voto e Reformulaçãodo Parecer em 23/08/2017.
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2017 - 15h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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