EMC 1/2017 CCJC => PL 7500/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Valadares Filho - PSB/SE
Apresentação
31/05/2017
Ementa
O art. 2º do Projeto de Lei nº 7.500, de 2010, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º O art. 4º da Lei n.º 9.696, de 1º de setembro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
''Art. 4º ...... .........................................................................
Parágrafo único. Compete ao Conselho Federal de Educação Física editar normas de referência, em conjunto com representantes sindicais de empregadores ou tomadores de serviços e de empregados, para fixar a proporcionalidade entre o número de alunos e o de profissionais de educação física por atividade.'' (NR)"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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