Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 7736/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
30/05/2017

Ementa
Dispõe a execução do contrato de transporte aéreo no caso que especifica.

Dados Complementares:
Determina que permanece exequível o contrato de transporte aéreo que preveja voo de ida a um destino e retorno à origem, na eventualidade de o passageiro não se apresentar para embarque no aeroporto de partida. Altera a Lei nº 7.565 de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2017 Apense-se à(ao) PL-6994/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7736/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Dispõe a execução do contrato de transporte aéreo no caso que especifica". Inteiro teor
06/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6994/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
07/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2017.
    DCD 08 06 17 PÁG 315. Inteiro teor