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PLN 2/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13510/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/05/2017

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 31/05/2017 a 07/06/2017) 31/05/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13510/2017. DOU 27/11/17 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 137 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 2/2017, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
26/05/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

30/05/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 31/05/2017 a 07/06/2017)
07/06/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas (137) cento e trinta e sete emendas. À SLCN, para publicação. Emendas ao Projeto
14/06/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora, Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ)
12/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Rosangela Gomes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 137 (cento e trinta e sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 05, 14, 36, 41 a 43, 119 a 124 e 135 e REJEITADAS as demais. Inteiro teor
12/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
12/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada ROSANGELA GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 2/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 137 (cento e trinta e sete) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 05, 14, 36, 41 a 43, 119 a 124 e 135 e REJEITADAS as demais.
13/07/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
13/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )


  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 08/11/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 09/11/2017)
    A Presidência, com a concordância do Plenário, coloca em votação, em globo, os PLNs, constantes dos itens 10 a 22 da Ordem do Dia.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
24/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13510/2017. DOU 27/11/17 PÁG 04 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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