PRL 10 CCJC => PL 3190/1997
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rogério - DEM/RO
Apresentação
25/05/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6321/2005, do PL 7228/2010, do PL 6379/2013 e do PL 3187/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4269/1998, do PL 3387/2000, do PL 6717/2013, do PL 6733/2002, do PL 3186/2012, do PL 6535/2013, do PL 3615/2008, do PL 7971/2014 e do PL 6626/2016, apensados, todos na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela injuridicidade do PL 791/2015, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6321/2005, do PL 7228/2010, do PL 6379/2013 e do PL 3187/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4269/1998, do PL 3387/2000, do PL 6717/2013, do PL 6733/2002, do PL 3186/2012, do PL 6535/2013, do PL 3615/2008, do PL 7971/2014 e do PL 6626/2016, apensados, todos na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela injuridicidade do PL 791/2015, apensado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Data | Andamento |
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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