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PL 7685/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 383/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN

Apresentação
19/05/2017

Ementa
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2017 Apense-se à(ao) PL-7064/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 92/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido 0 Ofício nº 423/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2016, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão". Inteiro teor
19/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7685/2017, pelo Senado Federal, que: "Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e estabelece critérios para sua concessão.
    ". Inteiro teor
26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7064/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 164 COL 01. Inteiro teor
30/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7064/2017
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7229/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7685/2017 do PL 7064/2017". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.229/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.229/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.685/2017 e 7.064/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
15/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7064/2017
06/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD Inteiro teor
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 92/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

    Inteiro teor
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