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SBT 1 CVT => PL 3570/2015 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
17/05/2017

Ementa
O projeto de lei em análise, de autoria do nobre Deputado Carlos Bezerra, tem por objetivo alterar a Lei nº 11.182, de 27 de setembro 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para estabelecer os critérios de cobrança da tarifa por excesso de peso da bagagem, por parte das concessionárias ou permissionárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
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