EMR 1 CCJC => PL 5109/2016
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Maia Filho - PP/PI
Apresentação
17/05/2017
Ementa
EMENDA Nº 1
Dá-se ao art. 1º do projeto, que altera o art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a seguinte redação:
"Art. 8º............................................................................
§ 5º Plano Agrícola e Pecuário deverá ser apresentado pelo órgão responsável até o dia 15 de abril de cada ano, versando sobre a safra do ano corrente e ano subsequente". (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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