PL 7650/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 404/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Dispõe sobre os sistemas de revista aos visitantes nos estabelecimentos prisionais de qualquer espécie, e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 Tendo em vista o arquivamento do PL nº 860/2015, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.650/2017 para determinar sua apensação aoPL nº 404/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7650/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que: "Dispõe sobre os sistemas de revista aos visitantes nos estabelecimentos prisionais de qualquer espécie, e dá outras providencias". Inteiro teor
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-860/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
26/05/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 860/2015, em face do seu arquivamento.
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento do PL nº 860/2015, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.650/2017 para determinar sua apensação aoPL nº 404/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor