PL 3550/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8711/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/03/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/09/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1993

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 27 03 93 PAG 6289 COL 02.
23/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 93 PAG 9496 COL 01. Inteiro teor
30/03/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6373 COL 02.
06/04/1993

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO.
17/06/1993

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 22 A 28 06 93. DCN1 19 06 93 PAG 13044 COL 01.
30/06/1993

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, COM EMENDAS. PL. 3550-A/93. DCN1 03 08 93 PAG 15230 COL 01.
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; REGINA GORDILHO, LIDER DO PRONA; ANIBAL TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; LUIZ PIAUHYLINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER PCDOB; E VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 02. Inteiro teor
25/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 28 08 93 PAG 17664 COL 01.
26/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DAS EMENDAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PELO DEP JOÃO THOME, PARA A EMENDA 02. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 02. REJEIÇÃO DA EMENDA 02. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
26/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3550-B/93. DCN1 27 08 93 PAG 17497 COL 01. Inteiro teor
03/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/309/93.
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-802/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.
05/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 827/93 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.