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REQ 6452/2017 => PDC 335/2016 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Garcia - PSB/MT

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 335/2016, de minha autoria, que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo fato de que a referida resolução foi revogada pela Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da própria Aneel. Desta forma, o orçamento da CDE vigente para 2016 não contemplou despesa relativa à concessão de financiamento pela RGR, fazendo com que o Projeto de Decreto Legislativo 335/2016 perdesse o objeto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2017 Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 335/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6452/2017, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 335/2016, de minha autoria, que 'susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo fato de que a referida resolução foi revogada pela Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da própria Aneel. Desta forma, o orçamento da CDE vigente para 2016 não contemplou despesa relativa à concessão de financiamento pela RGR, fazendo com que o Projeto de Decreto Legislativo 335/2016 perdesse o objeto". Inteiro teor
18/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 335/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
18/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2017
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