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REQ 211/2017 CVT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 28.06.2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 211/2017, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, que teve como premissa o desenvolvimento de uma rede de aeroportos para a aviação regional, de caráter nacional, composto por 270 aeródromos, distribuídos nos 26 Estados da Federação". Inteiro teor
17/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com subscrição pela Deputada Marinha Raupp e com alteração
28/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 28.06.2017.
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária