PL 3549/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 4117/1962

Origem: PLS 36/1953

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL- MARCONDES FILHO - PTB/SP

Apresentação
29/11/1957

Ementa
INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/1962 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4117/62. DOFC 05 10 62.
VETADO PARCIALMENTE.(MSC 200/62)
RAZÕES DO VETO. DCN2 05 09 62 PAG 1963.
PARTES VETADAS MANTIDAS PELO CONGRESSO.
DOFC 17 12 62.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 57 PAG 10218 A 10 221. Inteiro teor
02/12/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BIAS FORTE.
    DCN1 05 12 57 PAG 10359 COL 04. Inteiro teor
03/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARLOS LACERDA.
    DCN1 04 12 57 PAG 10329 COL 04. Inteiro teor
06/12/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ADAUTO CARDOSO, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL 3549/57 E 3300/57.
    DCN1 08 12 57 PAG 10627 COL 04. Inteiro teor
06/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP CARLOS LACERDA RESPONDIDA PELO PRESIDENTE DA MESA SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PLS 3549/57 E DO PL 3300/57, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
    FALAM PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM DOS DEPS PRADO KELLI, RUI SANTOS E ADAUTO CARDOSO.
    DCN1 07 12 57 PAG 10598 COL 01. Inteiro teor
09/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DEFERIDO REQUERIMENTOS DA CF E DA CT, SOLICITANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA EMISSÃO DE PARECER AO PROJETO.
    FALAM PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM OS DEPS AFONSO ARINOS E MARIO MARTINS.
    DCN1 10 12 57 PAG 10697 COL 03. Inteiro teor
10/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    DCN1 11 12 57 PAG 10740 COL 01. Inteiro teor
11/12/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP BIAS FORTES PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    DCN1 13 12 57 PAG 10851 COL 03. Inteiro teor
11/12/1957

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP BENEDITO VAZ.
    DCN1 16 12 57 PAG 11026 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO VAZ.
    DCN1 16 12 57 PAG 11026 COL 01. Inteiro teor
11/12/1957

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ULTIMO DE CARVALHO COM RESSALVA AO DIREITO DE REEXAMINAR A MATERIA APOS VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
    DCN1 14 12 57 PAG 10955 COL 01. Inteiro teor
11/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERS DAS CCJ, CTCOP E DE CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3549-A/57.
    DC1S 12 12 57 PAG 24 COL 03. Inteiro teor
12/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PRADO KELLY, ADAUTO CARDOSO, AURELIO VIANA E CARLOS LACERDA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 94 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS:EMENDAS: 01 A 07, 25, 26 , 27, 28, 68 E 69 PELO DEP SERGIO MAGALHÃES; 08 A 24 E 70 PELO DEP STARLING SOARES; 29 A 57 PELO DEP PRADO KELLY; 58 A 65 PELO DEP MARIO GUIMARÃES; 66 E 67 PELO DEP CARLOS LACERDA; 71 PELO DEP NESTOR DUARTE; 72 PELO DEP PEREIRA DINIZ; 73 A 79 PELO DEP MARTINS RODRIGUES; 80 A 90 PELO DEP ROMULO ALMEIDA; 91 E 94 PELO DEP BATISTA RAMOS.
    DESPACHO A CCJ, CCTOP E CF: EMENDAS DE PLENARIO.
    DCIS 13 12 57 PAG 15 COL 02 Inteiro teor
  • DISCUSSO DO DEP AURELIO VIANA.
    DCN1 1612 57 PAG 11042 COL 01. Inteiro teor
07/04/1958

CT ( CT )

  • DEFERIDO OF. DA CT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, AO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E AO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
    DCN1 08 04 58 PAG 1138 COL 04. Inteiro teor
10/04/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 293 E 297 DA MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A PRESIDENCIA DA REPUBLICA , E OF. 294 AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
    DCN1 11 04 58 PAG 1304 COL 03. Inteiro teor
23/01/1959

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BIAS FORTES.
23/04/1959

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP NICOLAU TUMA.
    DCN1 01 05 59 PAG 1788 COL 02. Inteiro teor
30/03/1960

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP RONDON PACHECO QUE APRESENTA REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 31 03 60 PAG 2047 COL 03. Inteiro teor
27/06/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • CIRCULAR DO PRESIDENTE DA MESA DA CAMARA DATADA DE 04 07 61, SOLICITANDO A CTCOP, A CONCLUSÃO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO NESTE ORGÃO TECNICO A FIM DE FAZER CONSTAR EM BREVE NA ORDEM DO DIA, POIS TRATA-SE DE MATERIA DE INTERESSE NACIONAL.
    DCN1 07 07 61 PAG 4649 COL 02.

    Inteiro teor
27/06/1961

CTCOP ( CTCOP )

  • ORELATOR DEP NICOLAU TUMA DEU INICIO A LEITURA DO SUBSTITUTIVO, NA OPORTUNIDADE O PRESIDENTE DA COMISSÃO USANDO DA PALAVRA PARA COMUNICAR A APROVAÇÃO DE UM REQUERIMENTO DE UNGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    A COMISSÃO DELIBEROU SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA SUB-COMISSÃO ASSIM CONSTITUIDA:
    RELATORES SATURNINO BRABA, HELIO RAMOS E PAIVA MUNIZ
    ASSESSORES: ALCENIR DORDEIRO ARMANDO ROLEMBERG E BIAS FORTES. DCN1 06 09 61 PAG DCN1 06 09 61 PAG 6433 COL 4. Inteiro teor
28/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 29 06 61 PAG 4443 COL 03. Inteiro teor
29/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DOS LIDERES: JOSE ALKIMIM E PEDRO ALEIXO QUE REQUER UNGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    FALA O DEP AFONSO CELSO PARA ENCAMINHA A VOTAÇÃO.
    EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE URGENCIA; APROVADO.
    DCN1 30 06 61 PAG 14 COL 01. Inteiro teor
30/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.:
    VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CESAR PRIETO E OUTROS DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA QUE A CCJ, CTCOP E FINANÇAS MANIFESTEM SOBRE A MATERIA.
    DCN1 01 07 61 PAG 4507 COL 03. Inteiro teor
30/06/1961

CTCOP ( CTCOP )

  • LEITURA DO SUBSTITUTIVO COM AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES ARTIGO POR ARTIGO.
03/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTCOP E DE CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3549-B/57.
    OBS; PUBLICADO EM SUPLEMENTO NÃO LOCALIZADO.
03/07/1961

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR DEP BIAS FORTES PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, FICANDO AS EMENDAS PAREM SER EXAMINADAS OPORTUNAMENTE.
    DCN1 15 07 61 PAG 4855 COL 04. Inteiro teor
03/07/1961

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP BADARO JUNIOR AO SUBSTITUTIVO DA CTCOP.
    APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA AO ARTIGO SEXTO AO SUBSTITUTIVO PELO DEP CARVALHO SOBRINHO, E SUBMETIDA A VOTO FOI REJEITADA.
    DCN1 13 07 61 PAG 4811 COL 01. Inteiro teor
05/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALADO DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES PARA UM A QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 06 07 61 PAG 4631 COL 03. Inteiro teor
06/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • É LIDO PELO PRESIDENTE DA MESA TELEGRAMAS DOS JONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO E ASSOCIAÇÕES PAULIDA DE IMPRENSA E SINDICADO DAS EMPRESAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE S. PAULO.
    DCN1 07 07 61 PAG 4652 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO PELOS DEPS, JOSE ALKIMIM, MENEZES CORTES , NESTOR DUARTE, OLIVEIRA BRITO, FERNADO FERRARI, FERNANDO SANTANA, JONAS BAHIENSE E CELSO BRANT.
    O DEP OLIVEIRA BRITO PELA CCJ, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, RESERVANDO PARA PRONUCIAR SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO POSTERIORMENTE.
    DISCUSSO DO DEP FERNANDO SANTANA PELA CTCOP.
    APRESENTAÇÃO DO PARECER COM SUBSTITIVO DO DEP NICOLAU TUMA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO 193 EMENDAS EM PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    EMENDAS 95 A 98 PELO DEP NICOLAU TUMA; 99 A 106 PELO DEP JOAQUIM DUVAL; 107 PELO DEP CAMPOS VERGAL; 108 E 122 A 125 PELO DEP JOSE ALKIMM; 109 PELO DEP FERNANDO DE SANT' ANNA; 110 E 143 PELO DEP SERGIO MAGALHÃES; 111 PELO DEP NELSON OMEGNA; 112 E 134 PELO DEP CARVALHO SOBRINHO; 113 A 121, 127 A 133 E 193 PELO DEP ULYSSES GUIMARÃES;
    126 PELO DEP ARNALDO CERDEIRA; 135 A 137 PELO DEP WALDIR PIRES; 138, 139, 185 E 186 PELO DEP OSVALDO LIMA; 140 A 142 PELO DEP NESTOR JOST; 144 E 145 PELO DEP FERNANDO FERRARI; 146 A 149 E 177 A 183 PELO DEP ALVES MACEDO; 150 PELO DEP LUIZ VIANA; 151, 175 E 176 PELO DEP NESTOR DUARTE; 152 A 174 PELO DEP ALMEIDA MACIEL; 184 PELO DEP ELIAS ADAIME; 187 PELO DEP FERRO COSTA; 188 PELO DEP LIMA RAMOS E 189 A 192 PELO DEP CELSO BRANT.
    DC1S 07 07 61 PAG 31 A 46. Inteiro teor
07/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP EPILOGO DE CAMPOS PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 08 07 61 PAG 4712 COL 04. Inteiro teor
  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 08 07 61 PAG 4712 COL 04. Inteiro teor
  • FORAM DESIGNADO PARA DAR PARECERES EM PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS; OLIVEIRA BRITO; ULISSYS GUIMARÃES; BIAS FORTES; SATURNINO BRAGA; NICOLAU TUMA; JAYME DE ARAUJO; MARIO GUIMARÃES; FERNANDO SANTANA; SAN TIAGO DANTAS; PAIVA MUNIZ; LOURIVAL ALMEIDA CELSO BRANT E BARBOSA LIMA SOBRINO.
    DCN1 08 07 61 PAG 4720 COL 01. Inteiro teor
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DOS LIDERES DE BLOCO, SOLICITANDO A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 08 07 61 PAG 4706 COL 04. Inteiro teor
18/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL:
    RELATOR GERAL NICOLAU TUMA E RELATOR PARCIAIS BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA OS ARTS 1 A 17; SAN TIAGO DANTAS PARA OS ARTS 18 A 36; ULYSSES GUIMARAES PARA OS ARTS 37 A 57; MAURICIO JOPPERT PARA OS ARTS 58 A 69 E CELSO BRANT PARA OS ARTS 70 A 78.
    DCN1 26 7 61 PAG 5091 COL 03 Inteiro teor
19/07/1961

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • LEITURA DO PARECER DO DEP SANTIAGO DANTA AOS ARTIGO 18 A 36 AO SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO.
    DCN1 26 07 61 PAG 5091 COL 04. Inteiro teor
20/07/1961

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PARCIAL TIAGO DANTAS, COM SUBSTITUTIVO, RESSALVADADAS AS EMENDAS; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03 COM SUBEMENDA, 04 COM SUBEMENDA, 07, 08 09, 11, 12 EM PARTE, 13 COM SUBEMENDA, 14 EM PARTE, 15, 16, 17, 18 COM SUBEMENDA, 19, 20, 21 E 22, APRESENTADAS NA CESP; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS, 05 E 10 E PELA PREJUDICIALIDADES DAS EMENDAS, 02 E 06.
    DCN1 27 07 61 PAG 5121 COL 04. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP SANTIAGO DANTAS AS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DA CESP.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS: 23, 25, 26,28, 29, 32, 33, 34.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS: 24, 27, 30, 31,35 .
    PREJUDICADAS AS EMENDAS 36, 37,28, 29.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 01. Inteiro teor
24/07/1961

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, RESSALVADO AS EMENDAS DA CESP E DE PLENARIO.
    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DO RELATOR PARCIAL DEP BARBOSA LIMA SOBRINHO: APROVADAS.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 02.

    Inteiro teor
  • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDA AO CAPITULO DISTRIBUIDO AO RELATOR DEP BARBO LIMA SOBRINO QUE APRESENTOU 12 EMENDAS AOS ARTIGO SEGUNDO, TERCEIRO, SEXTO, SETIMO E 18; APROVADAS.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 02. Inteiro teor
25/07/1961

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DISCCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR PARCIAL DEP MAURICIO JOPPERT, AO CAPITOLO 37 A 57. APROVADO, RESSALVADA AS EMENDAS.
    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E AS EMENDAS APRESENTADAS AO ARTIGO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09.
    10, ADIADA A VOTAÇÃO, FOI RETIRADA PELO AUTOR.
    PARECER CONTRARIO A EMENDA 11 FOI ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 03. Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PARCIAL, DEP MAURICIO JOPPERT AO ARTIGO 37 A 57.
    ENCERRADA AVOTAÇÃO.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 03. Inteiro teor
26/07/1961

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ULYSSES GUIMARÃES SOLICITANDO A VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO CAPITULO QUE LHE COUBER RELATAR.
    VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO ARTIGOS PRIMEIRO AO NONO E DE 17 AO 41.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTITO, RESSALVADAS AS EMENDAS.
    VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS AO PARECER DO RELATOR:
    EMENDA A - DO DEP SAN TIAGO DANTAS A LETRA F DO ART. SEGUNDO - APROVAÇÃO UNANIME; EMENDA B - DO DEP SAN TIAGO DANTAS, ART. PRIMEIRO , PARECER FAVORAVEL, CONSIDERADO PREJUDICADA, E FAVORAVEL A SEGUNDA PARTO, FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO DA EMENDA; EMENDA C - ART. SEGUNDO - PARECER FAVORAVEL, CONSIDERADO PREJUDICADO E FAVORAVEL A SEGUNDA PARTE, COM MODIFICAÇÕES, FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO;
    EMENDA D - DO DEP SAN TIAGO DANTAS, ART. SEGUNDO - PARECER PELA REJEIÇÃO - APROVAÇÃO DO PARECER; EMENDA E - DO DEP MARIO GUIMARÃES, AO ART. 10 - PARECER PELA PREJUDICIALIDADE E APROVAÇÃO DO PARECER; EMENDA F - DO DEP MARIO GUMARÃES AO ART. 10 - PARECER PELA REJEIÇÃO - APROVAÇÃO DO PARECER; EMENDA G - DO DEP LOURIVAL DE ALMEIDA, APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA; EMENDA H - DO DEP RUBENS NOGUEIRA AO ART. 57 - COM PARECER FAVORAVEL - APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR; EMENDA I - DO DEP NICOLAU TUMA AO ART. TERCEIRO - APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR; EMENDA J - DO DEP NICOLAU TUMA AO ART. 14 - PARECER FAVORAVEL - APROVAÇÃO DO PARECER; EMENDA L - DO DEP NICOLAU TUMA, ART. 20 - APROVAÇÃO DO PARECER PELA REJEIÇÃO; EMENDA M - DO DEP NICOLAU TUMA ART. 41 FICANDO ADIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA; EMENDA N - DO DEP MARIO GUIMARÃES - APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. ADIADA A VOTAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS A PEDIDO DO RELATOR.
    DCN1 01 08 61 PAG 5216 COL 04. Inteiro teor
01/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP COM SUBSTITUTIVO. PL 3549-C/57. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 02 08 61 PAG 5362 COL 02. Inteiro teor
02/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP NICOLAU TUMA PELA DA CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, CONSIDERANDO TOTAL OU PARCIAL AS EMENDAS ; 01 A 07, 09, 10, 14 ,17, 27, 28, 28.35, 37 A 45, 49 A 51, 53, 55 A 57, 59, 60, 66, 82 A 86, 88, 91 A 93, 95 A 99, 103 A 105,106,108 A 111, 113 A 120, 122 A 128, 131 A 133, 135 A 138 ,141,145 A 151,154,155,157 A 161,164,165, 170 A 172, 174, 177 A 181, 185 A 191 E 193, POR TEREM RECEBIDO PARECER FAVORAVEL, DEIXANDO DE SER CONSIDERADAS AS DE NUMERO 08,11 A 13, 15, 16, 18 A 26, 29 A 34, 36, 46 A 48, 52, 54, 58, 61 A 65, 67, 70 A 73, 76, 81, 87, 89, 90, 94, 100 A 102, 107, 112,121,129,130,134,135,139,
    142 A 144, 152, 153, 162, 163,166 A 169, 173, 175, 176,182 A 184, 190 E 192, A RESPEITO DAS QUAIS O PARECER FOI CONTRARIO.
    DISCURSO DO DEP MARIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE RELATOR DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DO SUBSTITUTIVO ELABORADO PELA CESP, DECLARA QUE SE VERIFICOU UMA OMISSÃO DO ARTIGO 81 DO SUBSTITUTIVO DA CESP.
    EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CESP.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O PELOS DEP CLOVIS MOTA, NESTOR DUART, HELIO RAMOS, SAN TIAGO DANTAS, JOSE ALKIMIN, CHAGAS FREITAS E ULISSES GUIMARÃES.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DISCURSO DO DEP SERGIO MAGALHÃES.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL. 3549-D/57.
    DECLARAÇÃO DE VOTO PELOS DEP CHAGAS FREITAS, OLIVIERA BRITO.
    DCN1 03 08 61 PAG 5395.

    Inteiro teor
16/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 17 08 61 PAG 5849 COL 01. Inteiro teor
17/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP FERNANDO SANTANA.
    DCN1 18 08 61 PAG 5898 COL 03 Inteiro teor
21/08/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO PELO OF. 1336.
02/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 03 10 61 PAG 7134 COL 01. Inteiro teor
03/10/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 04 10 61 PAG 7164 COL 04. Inteiro teor
17/10/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL OF 1626/61, COMUNICANDO QUE FORAM DESIGNADOS OS DEPS BARSOSA LIMA SOBRINO, FERNANDO SANTANA E NICOLAU TUMA PARA ACOMPANHAR AS EMENDAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PRESENTE PROJETO.
    DCN1 21 10 61 PAG 7781 COL 02. Inteiro teor
08/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM.
    DCN1 09 11 61 PAG 9314 COL 03. Inteiro teor
15/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 16 11 61 PAG 9617 COL 03. Inteiro teor
18/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP SATURNINO BRAGA PARA UMA COMUNICAÇÃ9.
    DCN1 19 11 61 PAG 9730 COL 04. Inteiro teor
23/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
    DCN1 24 11 61 PAG 10019 COL 03. Inteiro teor
28/11/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A INDICAÇÃO DOS SENADORES; VICTORINO FREIRE, SERGIO MARINHO E CAIADO CASTRO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA QUE DEVERÁ DAR PARECER AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
    DCN1 29 11 61 PAG 10223 COL 02. Inteiro teor
29/11/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 2011/61, DA MESA DA CAMARA AO SF, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DE DEPUTADOS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA QUE DEVERÁ DAR
    PARECER A EMENDA SUBSTITUTIVA DESTA CASA AO PRESENTE PROJETO.
    DCN1 07 12 61 PAG 10508 COL 03. Inteiro teor
02/02/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF. GPM-OFAT-10/61, DO CONSELHO DE MANISTROS, VIERAM INFORMAÇÃO SOLICITA PELO REQUERIMENTO 449/61, DO SENADOR FAUSTO CABRAL.
    DCN1 03 02 62 PAG 45 COL 01. Inteiro teor
17/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 521/62, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
    DCN1 06 09 62 PAG 5352 COL 03. Inteiro teor
18/08/1962

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP FERNANDO SANTANA.
    DCN1 19 08 62 PAG 5170 COL 04. Inteiro teor
27/08/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4117/62. DOFC 05 10 62.
    VETADO PARCIALMENTE.(MSC 200/62)
    RAZÕES DO VETO. DCN2 05 09 62 PAG 1963.
    PARTES VETADAS MANTIDAS PELO CONGRESSO.
    DOFC 17 12 62.
10/09/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 38-CN/62, DO SF, COM COPIA DAS MENSAGENS 200,201, 202, 203, 206/62, EM QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA HAVER VETADO PARCIAMENTE PROJETO.
    DCN1 17 09 62 PAG 5582 COL 01. Inteiro teor
21/09/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 39/62, DO CONGRESSO NACIONAL COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO CONJUTA DO CONGRESSO MARCADA PARA O DI 10 DO CORRENTE.
    DCN1 22 09 62 PAG 5626 COL 02.
    REP: DCN1 29 09 62 PAG 5770 COL 01. Inteiro teor
27/09/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • AVISO B-251/62, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO TRANSMITINDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO DEP NICOLAU TUMA.
    DCN1 23 10 62 PAG 5829 COL 04. Inteiro teor
10/10/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 40-CN.62 DO SENADO FEDERAL COMUNICANDO AS DUAS CASAS DO CONGRESSO QUE NOS DIAS 22, 27, 28 E 29 DE NOVEMBRO FARÁ APRECIAÇÃO DO VETO APOSTO A ESTE PROJETO.
    DCN1 08 11 62 PAG 5380 COL 04. Inteiro teor
10/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DOS DEPS ULTIMO DE CARVELHO, NICOLAU TUMA E FERNANDO SANTANA, PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA QUE APRECIARÁ OS VETOS.
    DCN 11 11 62 PAG 6089 COL 03 Inteiro teor
14/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OF. 51-CN/62, DO SENADO CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA NOS DIAS 26 27, 28 E 29 DO CORRENTE PARA A APRECIAÇÃO DOS VETOS.
    DCN1 15 11 62 PAG 6198 COL 04. Inteiro teor
16/11/1962

Plenário ( PLEN )

  • FALA O DEP MEDEIROS NETO.
    DCN1 17 11 62 PAG 6253 COL 01. Inteiro teor
21/11/1962

Mesa Diretora ( MESA )

  • RELATORIO 24/62 DA CMIST.
    DCN1 21 11 62 PAG 6311.
    REP: DCN2 21 11 62 PAG 2373. Inteiro teor
26/11/1962

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO DOS VETOS PELOS DEP FERNANDO FERRARI, AURELIO VIANA E NICOLAU TUMA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO .
    DCN 27 11 62 PAG 203. Inteiro teor
27/11/1962

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
    VOTAÇÃO APENAS DE 20 ITENS.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ULISSES GUIMARÃES, ADAUCTO CARDOSO, ARRUDA CAMARA E EMILIO CARLOS.
    REJEIÇÃO DOS VETOS.
    DCN 28 11 62 PAG 221. Inteiro teor
28/11/1962

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS VETOS.
    REJEIÇÃO DOS VETOS.
    DCN 29 11 62 PAG 227. Inteiro teor
15/05/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSO DO DEP NICOLAU TUMA.
    DCN1 16 05 63 PAG 2369 COL 04. Inteiro teor
29/05/1963

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 271/63, DO SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS DE PARTES VETADAS PELA PR E MANTIDAS PELO CONGRESSO NACIONAL.
    DCN1 08 06 63 PAG 3108 COL 02. Inteiro teor