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REQ 180/2017 CMADS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2017

Ementa
Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2017 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". Inteiro teor
17/05/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Carlos Gomes subscreveu o requerimento. Aprovado por unanimidade.
05/06/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Evento realizado com a seguinte programação:
    ABERTURA (8h30min - 9h)
    MÓDULO 1 (9h - 10h25min)
    Palestrante: Roseli Senna Ganem
    - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e princípios ecológicos que regem a legislação ambiental
    - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama
    - Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento
    - Normas urbanísticas
    - Lei Florestal: áreas de preservação permanente (APP), reserva legal
    - Legislação sobre proteção e defesa civil; APP e áreas de risco; monitoramento hidrometeorológico e alerta
    - Educação ambiental
    - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
    MÓDULO 2 (10h30min - 12h)
    Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite
    - A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados às competências dos Entes Federados
    - Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federados
    - Legislação sobre desenvolvimento regional
    - Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade
    - Zoneamento ambiental
    - Legislação sobre mudança do clima
    INTERVALO (12H - 14H)
    MÓDULO 3 (14h - 15h25min)
    Palestrante: Maurício Schneider
    - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)
    - Lei da Mata Atlântica
    - Lei de Gestão de Florestas Públicas
    - Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos
    - Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado
    - Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca
    - Legislação sobre poluição: agrotóxicos
    - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
    MÓDULO 4 (15h30min - 17h)
    Palestrante: Rose Mirian Hoffmann
    - Legislação sobre poluição: hídrica e atmosférica, resíduos sólidos e saneamento ambiental
    - Licenciamento ambiental - Normas existentes, projetos de lei e aspectos controversos
    - Recursos hídricos - Noções gerais e normas existentes, com ênfase na Lei de Recursos Hídricos
    - Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
12/07/2017

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2017 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária