PLP 38/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 11/1999

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/05/1999

Ementa
Regulamenta o disposto no inciso XIV, art. 21, da Constituição Federal, que institui o fundo próprio para a assistência financeira do Distrito Federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria o FAFIDF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/1999 APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/1999 Mesa Diretora ( MESA )
APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARIA ABADIA.
22/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 06 99 PAG 29005 COL 01. Inteiro teor
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)