PL 7621/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5522/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2017

Ementa
Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-5522/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7621/2017, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio". Inteiro teor
24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5522/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/05/2017

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 128 COL 01. Inteiro teor
11/12/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-5522/2016
05/04/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 671/2018, pelas Deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7621/2017 e seus apensados". Inteiro teor
11/04/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 671/2018 das Sras. Carmen Zanotto e Pollyana Gama que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o Projeto de Lei 7621/2017 e seus apensados
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor