PL 7598/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2446/2011
Identificação da Proposição
Autor
Stefano Aguiar - PSD/MG
Apresentação
10/05/2017
Ementa
Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-2446/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/05/2017 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
| 24/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
| 26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos