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PLP 32/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Madeira - PSDB/SP

Apresentação
28/04/1999

Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1994 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera os critérios de classificação para o grupo de elementos de despesa, a serem observados nos orçamentos e na execução orçamentária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 DEFERIDO OF GP 46/99, DO DEP SERGIO MIRANDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 135/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP ARNALDO MADEIRA.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
27/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
09/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

16/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR,
    DEP MANOEL CASTRO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF GP 46/99, DO DEP SERGIO MIRANDA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 135/96.
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/05/15, PÁG 871 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2881/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a redistribuição do PLP nº 32/1999, PLP nº88/1999, PLP nº 144/2000, PLP nº 102/2003 e PLP nº 99/2011 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.881/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.881/2019, visto que os Projetos de Lei Complementar n. 32/1999, n. 88/1999, n. 144/2000, n. 102/2003 e n. 99/2011 acham-se tramitando em um conjunto de proposições, encabeçadas pelo Projeto de Lei Complementar n. 135/1996, que já recebeu o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, não podendo a matéria, portanto, ser submetida a nova apreciação pela mesma Comissão. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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